Fórum de Mulheres: a luta pela igualdade de gênero

Ativista, militante dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, Lisete Freitas Vargas Ellmer é uma das coordenadoras do Fórum das Mulheres, que atua há mais de 30 anos em Joinville. O Fórum é um espaço plural e diversificado, laico, não-governamental e não vinculado a partidos políticos. Como explica Lisete, o principal objetivo é oferecer um espaço de articulação de proposições e ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, sob a ótica das políticas de Direitos Humanos. Disponibiliza reflexões e ações para a prevenção, orientação e acompanhamento do Mapa da Violência contra as mulheres, com formações internas para as participantes do Fórum e externas para quem quiser participar, independente de gênero. A reuniões acontecem sempre na primeira quinta-feira do mês, às 19h30, e ocorrem on-line, durante a pandemia. Nesta entrevista, Lisete comenta pontos importantes dessa jornada em defesa da mulher.

Como promover o debate sobre gênero e raça em Joinville? E quais são os principais obstáculos no caminho?

Igualdade de Gênero e raça é tema a ser debatido em todos os lugares a começar pela família, um desafio diário de mudança a partir da infância, ficando nos hábitos e atitudes que geram e reproduzem o machismo e preconceitos de raça e classe social. Reconhecer essas atitudes, entender que elas existem, de fato, se faz necessário para a mudança. É na infância que se formam os primeiros educadores e também os reprodutores desta violência. Por exemplo, menino brinca de bola, menina não, menina ajuda nos afazeres da casa menino não, menina usa rosa, menino azul… São situações que dividem e as crianças crescem com essas diferenças e vão reproduzindo o que vêm, ouvem, vivenciam. Esta situação dos papéis de meninas e meninos de homem e mulher como são vistos e praticados geram desigualdades e, por consequência, o machismo e a violência, sempre prejudiciais, seja por quem sofre ou por quem as pratica”.

Outros espaços para esse trabalho são as igrejas, empresas, instituições, comunidades e escolas, também muito importantes para construção de igualdades com equidade. São muitas as discriminações e violências presentes no ambiente escolar, o que gera a evasão escolar e aumento das desigualdades. E não sou eu que falo isso são pesquisas que apontam isso. Uma sociedade mais justa, igual e democrática, se faz com a promoção da igualdade/ equidade das cidadãs e cidadãos com total respeito às diversidades. Segundo a ONU Mulheres 2014, a desigualdade de gênero é uma das violações dos Direitos Humanos que mais persiste não só do Brasil, mas no mundo.

Como é possível abrir o caminho para o enfrentamento às desigualdades de gênero e raça se tornaram prioridade política? 

Com políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades de gênero raça e classe social. São fatores estruturantes, não só em Joinville. É preciso pensar nas esferas municipal, estadual e federal, melhorando a saúde, (sem saúde não se trabalha), o trabalho, a assistência social, educação, moradia… Identificar e construir diagnósticos, elaborar plano de ação para o enfrentamento com indicadores e monitoramento. Também é fundamental reconhecer que as desigualdades existem e alimentar a vontade política da gestão para executar  e ampliar os serviços que já existem como o Pacto Estadual Maria da Penha e o compromisso com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no município de Joinville, criação da Casa da Mulher, Casa Abrigo… Em 2018, o Fórum de Mulheres, CDH, sindicatos e movimentos sociais realizaram audiência pública buscando garantir que as leis já existentes sejam executadas,  como a Constituição Federal em seu artigo 5º, quando diz “que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” portanto, é um direito fundamental. A Lei Maria da Penha 11340/06 tem todas as orientações para trabalhar o enfrentamento e a prevenção. Também todas as convenções internacionais da quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher (1948), Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial – CERD (1966), Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994) e muitas outras que podem ser encontradas no site do Observatório de Gênero, ONU Mulheres e outros sites relacionados ao tema.

As leis e mecanismos para trabalhar a prevenção são muitas estão à disposição de nossos governantes para executá-las. São necessários mais investimentos nos serviços como os CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) que são a porta de entrada da Assistência Social, as UBS, Unidades Básicas de Saúde, onde a mulher chega para ser atendida e mesmo ter atenção especial com os agentes de saúde, que visitam as famílias e precisam ser melhor capacitados para identificar e tomar as providências necessárias nos casos de violência doméstica. Sem a Igualdade de gênero não teremos uma sociedade justa.

Qual é a importância da denúncia dos crimes de violência doméstica?

Meu sonho é que um dia a mulher possa procurar um espaço acolhedor (casa da mulher), onde ela possa buscar ajuda e ser atendida pelo profissional de que necessita naquele momento, seja ele um assistente social, psicólogo ou advogado – e que esse atendimento seja humanizado, com foco sempre na prevenção. A mulher sofre a violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e física por muito tempo – só bem depois, ela costuma procurar ajuda. Por isso, é importante a promoção e divulgação sobre as formas de violência.

Quais os principais motivos que as levam a não denunciar?

Medo do agressor, vergonha, a dependência financeira, medo de que não acreditem nela, sentimento de culpa, medo de perder o emprego, desconhecimento, medo de enfrentar o processo e não dar em nada…São muitas as causas do silêncio da mulher – mas uma fundamental é justamente a falta de um espaço que as acolha. Muitas vezes, as próprias famílias e amigos a desaconselham de fazer a denúncia. Além disso, precisamos de equipes profissionais estruturalmente capacitados, com condições de trabalho para acolher a vítima sem julgar.

Quais fatores estruturantes que agravam a desigualdade de gênero na cidade?

São muitos os fatores, vivemos numa sociedade muito desigual. Temos visto, diariamente, a violência contra a mulher ocupando grandes espaços nas mídias – seja ela causada pelo marido, namorado, ex-companheiro, filho, pai… Geralmente o agressor é alguém próximo, da convivência da vítima, e tem como principal fator motivacional a desigualdade de gênero, ou seja, foi agredida ou morta pelo simples fato de ser mulher.

E aí, há um agravante social que é a falta de empatia que, muitas vezes, acontece entre as pessoas que estão na convivência da mulher agredida. É muito importante se colocar no lugar da mulher que sofre violência, e sentir a fragilidade a impotência o medo e ainda assim ser julgada com comentários como “mas também porque estava na rua até essa hora?” Mas também olha essa roupa”, “Ela deve ter provocado”… São falas e atitudes  machistas e patriarcais, que não raramente são reproduzidas por mulheres, e que agravam as desigualdades de gênero. Como já citei anteriormente a responsabilização por atividades domésticas, roupagem são atreladas ao feminino e com diferenças entre meninas e meninos desde a infância. Por isso, há que se trabalhar na raiz do problema.

Quais as consequências sociais das altas taxas de violência contra a mulher? 

Mulheres que sofrem violência buscam mais o atendimento de saúde seja para a saúde física ou mental, portanto isso afeta a família, o trabalho e a saúde. Sem contar a demanda reprimida, a demora nos encaminhamentos, a mulher denuncia e espera meses para ser atendida nos serviços de atendimento…

Qual é a responsabilidade do Estado diante da continuidade das mortes de mulheres? E qual deveria ser o seu papel? 

A advogada feminista Aline Yamamoto, consultora de enfrentamento à violência, diz que “uma das bases da violência contra as mulheres é que ela é naturalizada e banalizada, tornando-se algo que é permitido, que é socialmente aceitável.” Quando o estado não cumpre com o seu papel, a impunidade só aumenta, as desigualdades só aumentam. São necessárias ações para a desconstrução dessa violência, que está na raiz. O preconceito, a discriminação e a violência são reproduzidos desde a infância.

E será que as equipes de profissionais (saúde, educação, segurança) estão capacitadas para reconhecer a diversidade de sujeitos e das demandas que chegam até o serviço? Conseguem perceber os diferentes sujeitos de gênero, raça, identidade de gênero mulheres, homens heterossexuais, homossexuais, travestis e transexuais, de diferentes gerações e condição física e mental, as mulheres com deficiência física, visual e ou auditiva?

Uma equipe qualificada, com profissionais bem preparados e comprometidos, atesta o cumprimento do dever do estado em relação à sua responsabilidade. Um olhar mais atento para aquela mulher que não sai do PA, uma criança que não tem rendimento escolar, uma adolescente com mudanças de comportamento entre outros vários sinais. É necessário aguçar o olhar.

Mais informações sobre o Fórum de Mulheres de Joinville

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